Fonte: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/estruturacao-territorial/piu/

Esse é mais um artigo da série onde explicamos os índices e instrumentos urbanísticos utilizados no Brasil. Hoje iremos falar sobre Projetos de Intervenção Urbana (PIU).

Nosso objetivo com esses textos é explicar de maneira simples e objetiva o funcionamento dessas ferramentas. Já conversamos sobre Coeficiente de Aproveitamento (C.A)Taxa de Ocupação (T.O)Taxa de Permeabilidade (T.P)Recuos, Gabarito e Outorga Onerosa.

Projetos de Intervenção Urbana (PIU)

O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) tem como origem as premissas do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo em 2014, que é a lei que orienta o crescimento e desenvolvimento da cidade até o ano de 2030, com revisão prevista agora para 2021.O PIU é um conjunto de estudos técnicos que tem como objetivo organizar e reestruturar áreas subtilizadas na cidade de São Paulo.

Ou seja, são estudos urbanos feitos em áreas em que se acredita que possam ter um aproveitamento melhor dos territórios e da infraestrutura urbana, esses projetos resultam em diretrizes e planos de incentivo que irão guiar transformações nesses locais.

O resultado desses estudos podem ser projetos, que por exemplo, aumentem a densidade construtiva, incentivando novas atividades econômicas, a produção de habitação de interesse social ou a criação de equipamentos públicos, que qualifiquem esses espaços já adensados.

Esse recurso (PIU),reúne estudos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos, além da obrigatoriedade da participação social durante esse processo, e foi desenvolvido para ser aplicado em diferentes escalas.

Segundo as diretrizes do plano diretor, de São Paulo, os Projetos de Intervenção Urbana podem ser desenvolvidos em territórios representados pela Macroárea de Estruturação Metropolitana, que são zonas de transformação estratégica, que englobam áreas importantes e com potencialidades dentro do município, que necessitam de instrumentos específicos como o PIU ou das Operações Urbanas Consorciadas (que podemos explicar em um próximo artigo).


Macroáreas /Fonte:https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/o-zoneamento-na-macroarea-de-estruturacao-metropolitana/

Etapas de desenvolvimento

Para garantir seu funcionamento e implantação, foram propostas algumas etapas para o seu desenvolvimento, a seguir temos parte do resumo apresentado no site gestão urbana com alguns comentários nossos, com o objetivo de tentar explicar de forma mais simplificada como é esse processo. Você pode acessar o decreto completo aqui nesse link.

“1 – Desenvolver uma leitura territorial da área de intervenção, a partir da organização de elementos técnicos, suficientes a justificar a abertura dos estudos necessários ao desenvolvimento do PIU, tal qual procedimento descrito no Artigo 2º do Decreto.

Antes da elaboração do PIU, precisa no mínimo ser apresentado um diagnóstico da área de intervenção, elucidando os aspectos sócio territoriais e ambientais, além de um programa de interesse público, considerando a viabilidade, impacto ambiental ou de vizinhança e a possibilidade de adensamento construtivo e populacional.

“2 – Publicar tais elementos técnicos, para consulta pública nos termos da Lei Municipal nº 16.050/2014, a fim de avaliar com a sociedade os objetivos, diretrizes e resultados esperados para o Projeto e a consequente transformação urbana, conforme previsto no §1º do Art. 2º.”

§1º. Uma vez concluídos, os documentos previstos no caput serão divulgados para consulta pública, por pelo menos 20 dias.

3 – Consolidar os elementos técnicos tendo em vista as contribuições sistematizadas do processo de consulta pública e encaminhamento do material à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para avaliação da compatibilidade do estudo proposto com a política de desenvolvimento urbano do Município, com vistas a autorizar a elaboração do Projeto, conforme previsto no §2º do Art. 2º.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, é quem tem como função coordenar ações voltadas ao desenvolvimento e planejamento urbano em São Paulo.

4 – Depois de autorizada a elaboração do PIU, encaminhar o material para SP-Urbanismo“, empresa municipal responsável pelo desenvolvimento dos estudos de definição do perímetro de intervenção, as características da proposta e as fases de elaboração da proposta, sendo obrigatório conter mecanismos que assegurem o caráter participativo dessas atividades.

“5 – Ao fim de seu desenvolvimento, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) deve oferecer um conteúdo que demonstre quais ações serão necessárias para se alcançar o programa de interesse público determinado pela municipalidade, incluindo seus objetivos, diretrizes e resultados esperados.”

O conteúdo final que deve ser apresentado está no art. 4°, e contempla a proposta com o perímetro delimitado, a definição do programa, as fases de implantação, os parâmetros e os instrumentos de gestão necessários, além de considerar questões econômicas, os impactos e o monitoramento.

6 – Após esta etapa a proposta do PIU deve ser novamente avaliada pela SMDU, que promoverá nova consulta pública sobre o material, em consonância com as premissas do Plano Diretor Estratégico e de acordo com as definições do artigo 5º do Decreto. Esta consulta pública tem por objetivo debater e aprimorar a proposta de conteúdo final do PIU. Todas as contribuições serão analisadas e apresentadas em relatório consolidado, para justificar incorporações das sugestões e versões aprimoradas da proposta.

7 – Após a sistematização da consulta e consolidação da proposta, a SMDU estará apta a enviá-la para providências quanto ao ato administrativo para o seu encaminhamento, a ser realizado pelo Prefeito do município, com sugestão de emissão de decreto para sua implantação ou encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo. Poderá, da mesma maneira, realizar o seu arquivamento, caso não encontre correspondência do PIU à política municipal de desenvolvimento urbano ou de adequado interesse público.

Fonte:https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/estruturacao-territorial/piu/

Enfim, o PIU colabora para que tenhamos um crescimento assistido e melhor ordenado, mas é muito importante que todos os cidadãos entendam um pouco o funcionamento dos instrumentos e como eles atuam na prática em suas cidades, para fiscalizar e discutir melhorias. No caso dos projetos de intervenção urbana em São Paulo, por exemplo, ao serem implantados de forma muito fragmentada e pouco transparente, acaba por afastar o debate público, além de outras questões que traremos em um próximo artigo mostrando alguns exemplos de projeto.

Nós do Habitamos agradecemos sua visita e esperamos que esse artigo tenha sido útil, caso tenha gostado e queira fazer alguma crítica, comentário ou sugestão de novos temas. Deixe sua mensagem!

Neste artigo, utilizamos como referência:

Projetos de Intervenção Urbana (PIU). Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/estruturacao-territorial/piu/. Acesso em: 19 out. 2020.

PIU: Projeto de Intervenção Urbana. 2020. Elaborada pela Prefeitura de São Paulo. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/urbanismo/index.php?p=252032. Acesso em: 19 out. 2020.

STECK, Irianna. Você sabe o que são os PIU (Projetos de Intervenção Urbana)?. 2017. Disponível em: http://lumattek.com.br/voce-sabe-o-que-sao-os-piu-projetos-de-intervencao-urbana/. Acesso em:19 out. 2020

Caso precise citar esse artigo em algum trabalho de acadêmico utilize:

MOREIRA, Nycolli. O que são Projetos de Intervenção Urbana (PIU)?. Habitamos, 2020. Disponível em: <http://www.habitamos.com.br/projetos-de-intervencao-urbana-piu/>. Acesso em: “colocar data aqui”.

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