Esse é mais um artigo da série onde explicamos os índices e instrumentos urbanísticos utilizados no Brasil. Hoje falaremos sobre Outorga Onerosa do direito de construir.

Nosso objetivo com esses textos é explicar de maneira simples e objetiva o funcionamento dessas ferramentas. Já conversamos sobre Coeficiente de Aproveitamento (C.A)Taxa de Ocupação (T.O)Taxa de Permeabilidade (T.P), Recuos e Gabarito.

O que é Outorga Onerosa?

Fonte:https://wribrasil.org.br/pt/blog/2019/08/o-que-e-outorga-onerosa-do-direito-de-construir

A outorga onerosa do direito de construir, é um instrumento urbano instituído pelo Estatuto da cidade, que é uma lei federal criada para regulamentar artigos que tratam da função social da propriedade e desenvolvimento urbano.

Mas como funciona? Você deve estar se perguntando.

Como explicamos em outro artigo, C.A (Coeficiente de Aproveitamento) é o que define quantos metros quadrados você pode construir dentro do terreno, também mostramos que existe o C.A. básico que determina o quanto você pode construir sem pagar tributações extras, e o C.A. máximo que determina o valor máximo que pode ser construído no seu terreno. Tudo isso determinado na legislação da cidade onde tá construindo.

Quando o proprietário de um terreno quer construir uma metragem que vai além do que é estabelecido no zoneamento como valor de coeficiente básico, usa-se a outorga onerosa do direito de construir, que é um instrumento urbanístico onde a prefeitura concede mediante o pagamento de uma taxa, o direito de construir até o valor de coeficiente máximo determinado para a zona de uso.

Ou seja, vamos supor que você tem um terreno de 100m², e o C.A. básico é 1, nessa configuração você pode construir apenas até 100m².

Mas caso seu empreendimento precise construir uma metragem maior, é possível através deste instrumento conseguir uma autorização do município. Supondo que o valor máximo seja 4, você poderia construir até 4 vezes o valor do terreno, ou seja 400m² (desconsiderando os recuos de lote e etc…, na verdade nunca podemos construir utilizando toda a área do terreno)

Qual é a importância desse instrumento?

Fonte: Gestão urbana, município de São Paulo

A outorga onerosa do direito de construir funciona como instrumento de gestão do território e também como instrumento de financiamento para fundos públicos. A administração municipal pode usar este mecanismo para orientar o crescimento da cidade, incentivando ou não a verticalização de determinadas regiões, através de descontos no valor outorga, ou determinando condições especiais em algumas regiões. Além de também poder gerar recursos para serem reinvestidos na cidade.

Por exemplo, em São Paulo os recursos da outorga onerosa do direito de construir são direcionados para o FUNDURB (Fundo municipal de urbanização) e são utilizados para melhorias urbanas como Habitação de interesse social, Equipamentos urbanos e sociais, Patrimônio Cultural, Planos de bairros, Transporte, área verde entre outros, que trazem benefícios para a cidade.

Além disso em operações urbanas consorciadas, esses recursos são conduzidos para fundos específicos e só podem ser usados na implantação dos projetos previstos nas leis de cada operação.

Enfim neste artigo buscou elucidar de maneira didática o que é e qual o papel deste mecanismo dentro da cidade. Esperamos que esse artigo tenha sido útil, caso tenha gostado e queira fazer alguma crítica, comentário ou sugestão de novos temas. Deixe sua mensagem que a gente lê de verdade.

Neste artigo, utilizamos como referência:

Outorga Onerosa do Direito de Construir. 2020. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/legislacao/estoques_de_potencial_construtivo/index.php?p=1384. Acesso em: 30 set. 20.

FELIN, Bruno; AZEVEDO, Laura; BETTI, Luana; PACHECO, Priscila. O que é a Outorga Onerosa do Direito de Construir e como ela ajuda a tornar as cidades mais justas e sustentáveis. 2019. Disponível em: https://wribrasil.org.br/pt/blog/2019/08/o-que-e-outorga-onerosa-do-direito-de-construir. Acesso em: 29 set. 2020.

 Plano diretor Ilustrado. 2014. Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/plano-diretor/texto-da-lei-ilustrado/. Acesso em: 29 set. 2020.

Caso precise citar esse artigo em algum trabalho de acadêmico utilize:

MOREIRA, Nycolli. Outorga onerosa do direito de construir. Habitamos, 2020. Disponível em: <http://www.habitamos.com.br/outorga-onerosa-do-direito-de-construir>. Acesso em: “colocar data aqui”.

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