Fonte: Suzana Universo /Acervo Habitamos

Quando se trata de prédios tombados, é muito comum a gente ouvir que não dá pra fazer nada com eles, porque o IPHAN não deixa. Essa noção existe porque nem sempre temos acesso à educação patrimonial ao longo de nossas vidas, e às vezes estudamos tanta história na escola sem saber que podemos ter acesso direto a exemplares vivos daquilo que vemos nos livros, no nosso dia a dia, e que nós mesmos estamos produzindo a cultura que nossos filhos e netos vão estudar no futuro.

Neste texto, vamos apresentar algumas noções iniciais de conservação do patrimônio histórico e cultural, na tentativa de diminuir um pouco essa ideia de que prédios tombados têm que virar museus ou perdem sua função na cidade.

Mas o que é esse IPHAN?

Longe de uma autoridade que está aí para trancar tudo dentro de museu e proibir a sociedade e os empreendedores de usar os prédios históricos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) existe para conservar nosso patrimônio histórico e permitir que todos possam ter contato com ele, e assim aprender sobre nossa cultura para além do que ouvimos dos professores na sala de aula.

O IPHAN organiza e apoia ações de educação patrimonial que almejam, segundo a publicação Educação Patrimonial: Histórico, conceitos e processos, “a construção coletiva do conhecimento, identificando a comunidade como produtora de saberes que reconhece suas referências culturais inseridas em contextos de significados associados à memória social do local. Ação transformadora dos sujeitos no mundo e não uma educação somente reprodutora de informações, como via de mão única e que identifique os educandos como consumidores de informações.”

O que precisamos entender é que o patrimônio histórico não precisa ser protegido apenas da depredação ou do decaimento imposto pelo tempo, mas também do uso indevido que os interventores podem fazer por falta de conhecimento, comprometendo características fundamentais e diminuindo seu valor na transmissão da história da cultura que aquele bem carrega. A história e a cultura pertencem a um povo, e não a indivíduos que se apropriem dela para fins particulares. Pensando nisso, no século XX começaram a ser escritas as cartas patrimoniais.

Cartas patrimoniais

As cartas patrimoniais surgiram do estudo do patrimônio cultural da humanidade e da noção de que ele precisa ser preservado. São documentos que apresentam diagnósticos, conceitos e recomendações no sentido de direcionar a gestão de objetos, prédios, lugares e práticas culturais que testemunharam o passado, sobreviveram à ação do tempo e têm muito a nos ensinar sobre a cultura dos povos envolvidos em sua criação.

A primeira carta foi a de Atenas, escrita em 1931 na Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos. Ela traz conclusões a partir do estudo das práticas de conservação e restauro nas consideradas principais capitais do mundo à época, e recomendações que até hoje são aceitas, como:

  • Diferenciação da obra original das partes restauradas;
  • Respeito ao entorno dos monumentos e manutenção de elementos de entorno que tenham relação importante com a obra;
  • Manutenção regular e permanente do monumento através da continuidade do seu uso.

Em relação à continuidade de uso, a carta diz que “a conferência recomenda que se mantenha a utilização dos monumentos, que assegure a continuidade de sua vida, destinando-os sempre a finalidades que respeitem o seu caráter histórico ou artístico”. Aqui, podemos ver que a orientação é de que os monumentos sejam, sim, utilizados, pois essa é uma forma de mantê-los vivos. Observe que não há restrição de usos, apenas a recomendação de que sejam respeitados o caráter histórico ou artístico do monumento. A carta indica, ainda, técnicas de conservação e incentiva a educação patrimonial.

A partir de 1962, as Conferências Gerais das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura passaram a lançar cartas periodicamente, chamadas de Recomendações de Paris, com destaque para a primeira delas, escrita durante a 12ª Conferência, que introduziu pela primeira vez a noção de sítio histórico, dispondo sobre a proteção de sítios e paisagens.

A Carta de Veneza, de 1964, traz já em seus primeiros artigos definições importantes para o entendimento da dimensão do valor histórico de um monumento:

  • Art.1 – O conceito de monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às realizações mais modestas que tenham adquirido significado cultural com o passar do tempo.
  • Art.2 – A conservação e o restauro dos monumentos devem recorrer à colaboração de todas as ciências e técnicas que possam contribuir para o estudo e a proteção do patrimônio monumental.
  • Art.3 – A conservação e o restauro dos monumentos têm como objetivo salvaguardar tanto a obra de arte como as respectivas evidências históricas.

Essas definições nos ajudam a entender que não é possível separar o valor histórico e cultural do valor material de uma obra, e consequentemente justificam a necessidade de a proteção desses valores estar acima da exploração comercial do bem ou lugar.

Assim se sucederam dezenas de cartas, que contribuem cada vez mais para consolidar o entendimento da humanidade sobre a conservação da nossa história contada através de monumentos. A Declaração de Estocolmo, de 1972, traz a questão da intervenção humana sobre a natureza para a discussão patrimonial, a Carta de Florença, de 1981, complementa a Carta de Atenas no que diz respeito aos jardins históricos, a Recomendação de Paris de 2003 nos introduz o conceito de patrimônio histórico imaterial.

Enfim, os bens tombados podem e devem fazer parte da vida da população, contanto que os preservemos adequadamente para as próximas gerações. É para garantir que isso aconteça que existem os órgãos de controle e a legislação patrimonial, legislação essa que descende diretamente das recomendações que especialistas vêm escrevendo há décadas ao redor do mundo, a partir de estudos aprofundados sobre como temos tratado nossa cultura e história.

Todas as cartas patrimoniais podem ser acessadas neste link, vale a pena dar uma olhada nelas para tirar dúvidas toda vez que alguém disser que em bem tombado a gente não pode mexer.

O Habitamos agradece sua visita e recomenda também a leitura do texto Uma breve introdução sobre edifícios históricos em contexto urbano.

Referências

Caso precise citar este artigo em algum trabalho de acadêmico utilize:

ALBUQUERQUE, Suzana Andrade de Oliveira. Em prédio tombado não pode mexer?. Habitamos Arquitetura, 2020. Disponível em: <http://www.habitamos.com.br/em-predio-tombado-nao-pode-mexer>. Acesso em: “colocar data aqui”.

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