Fonte: Mark Cook/unsplash.com

Dentre os deveres do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal, está o de proteger os direitos humanos dos cidadãos e garantir serviços públicos essenciais e liberdade de locomoção. Essas garantias não podem excluir cidadãos com base em gênero, etnia, religião, opiniões políticas ou classe social.

Segundo a pesquisa Liberdade de locomoção, da ActionAid, no Brasil as viagens de transporte público podem gastar mais que o dobro de tempo que aquelas feitas com carro particular. De acordo com a mesma pesquisa, a posse de carros particulares é mais frequente entre homens do que entre as mulheres. Esses e outros dados apresentados a seguir mostram que a discussão de mobilidade e gênero se faz urgente na busca por igualdade de direitos em que a sociedade está inserida atualmente.

Se juntarmos os dois fatos apresentados no parágrafo anterior, veremos que as mulheres gastam muito mais tempo se deslocando para realizar suas atividades diárias. Dessa forma, ficam mais sujeitas a atrasos que podem custar a elas diversas oportunidades, e até mesmo seus empregos, contribuindo para o distanciamento econômico entre os gêneros e até para a distribuição desigual de carros particulares já citada. Assim, voltamos para o início do ciclo que representa a inequidade de liberdade de locomoção entre mulheres e homens.

Ao contrário dos homens, as mulheres não têm a oportunidade de escolher o horário de sair de casa e seu itinerário de acordo com a eficiência, pois precisam priorizar a segurança, sendo obrigadas a seguir itinerários mais complexos que aqueles seguidos pelos homens. Segundo dados coletados pela Folha de S. Paulo, na maior cidade do país as mulheres são mais assediadas no transporte público que em qualquer outro lugar. Estou falando de São Paulo-SP, onde 35% dos casos de assédio a mulheres em 2015 ocorreram no transporte público.

Transporte Público Sensível a Gênero

Transporte público sensível a gênero significa um transporte público que atende a todas as pessoas, independentemente de sexo ou identidade de gênero, com a mesma eficiência. Isso não significa tratar todos da mesma forma, mas ao contrário, levar em consideração os desafios que as mulheres e pessoas trans enfrentam em seus deslocamentos diários devido ao seu gênero. Por exemplo: quando se destina uma seção do veículo público apenas a mulheres, isso dá a elas a oportunidade de fazer seu trajeto sem sofrer assédio sexual de homens. Os homens, por sua vez, não costumam sofrer assédio sexual no transporte público, então não existe a necessidade de um vagão só para eles. Dessa forma, está se tratando homens e mulheres de formas diferentes com o objetivo de garantir que todos desfrutem os mesmos direitos.

Para suprir as necessidades práticas das mulheres, um sistema de transporte público sensível a gênero deve ter preços acessíveis, ser acessível ao público e seguro para mulheres e garotas: deve ser gratuito ou ter custo muito reduzido; os pontos e estações de ônibus/trens/bondes devem ser de fácil acesso e situados em lugares seguros; os condutores e outros usuários devem respeitar todos os direitos dos passageiros.

(ActionAid, 2016)

É importante lembrar que, para que as necessidades femininas sejam levadas em consideração, é necessário que haja participação das mulheres na tomada de decisões, pois os homens não são acostumados, e nem têm como saber o que alguém sente em uma situação pela qual eles nunca passaram. Abaixo, um quadro com os principais obstáculos enfrentado pelas mulheres, que são relacionados à mobilidade nas cidades.

Principais obstáculos encontrados por mulheres relacionados ao transporte público. Fonte: Acervo Habitamos

As soluções para esse problema não estão apenas ligadas aos veículos em si, mas podem ser encontradas no conjunto das seguintes ações:

Melhoria da infraestrutura ligada diretamente à segurança e caminhabilidade, como iluminação e acessibilidade;

Soluções projetuais para inibir o assédio no transporte público, como botões de pânico e setores separados por gênero;

Audiências públicas para garantir a representatividade das mulheres no processo de análise e tomada de decisões acerca dos serviços públicos;

•Promoção de conscientização e divulgação de informações sobre a legislação vigente e como aplicá-la, tanto aos usuários quanto às instituições pertinentes;

Integração entre sistemas de transporte e melhoria da distribuição da oferta no território.

O Habitamos acredita na democratização das cidades e das oportunidades, independentemente de cor, gênero e poder aquisitivo. Nesse sentido, a representatividade na tomada de decisões é essencial. Para mais conteúdos como este, acesse nossa seção de urbanismo.

Referências

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 nov. 2020.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://declaracao1948.com.br/declaracao-universal/declaracao-direitos-humanos/. Acesso em: 25 nov. 2020.

LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: As experiências das mulheres com os transportes públicos urbanos em Bangladesh, Brasil e Nigéria, e como os montantes recuperados de perdas fiscais poderiam melhorá-los. ActionAid,novembro de 2016.

MENA, Fernanda; GRAGNANI, Juliana. Mulheres sofrem mais assédio no transporte público, segundo Datafolha. 2015. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/2015/11/1703472-mulheres-sofrem-mais-assediono-transporte-publico-segundo-datafolha.shtml

Caso precise citar esse artigo em algum trabalho de acadêmico utilize:

ALBUQUERQUE, Suzana Andrade de Oliveira. A mobilidade urbana é a mesma para homens e mulheres?. Habitamos Arquitetura, 2020. Disponível em: <http://www.habitamos.com.br/a-mobilidade-urbana-e-a-mesma-para-homens-e-mulheres/>. Acesso em: “colocar data aqui”.

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